Cinquentinhas seram fiscalizadas pelo DETRAN na Paraíba.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

A edição de 29 de março do Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe uma portaria do Departamento de Trânsito (Detran) autorizando o órgão a apreender os ciclomotores - como as motos de 50 cilindradas que são comuns no Estado -, caso os condutores não possuam documento de habilitação.

A medida também apresenta restrições quanto à condução de tais veículos por menores de 18 anos, que poderão ser encaminhados à Delegacia da Infância e Juventude em casos de flagrante. Os veículos apreendidos serão encaminhados ao pátio do Detran e só serão retirados após a apresentação dos documentos que comprovem a posse do veiculo e capacidade de direção do condutor.

Muitos proprietários das "cinquentinhas" não costumam usar capacetes e agora podem receber multas. A autorização para o Detran é uma determinação do Governador Ricardo Coutinho (PSB), que prevê a centralização da fiscalização deste tipo de irregularidade do Estado. Segundo o superintendente do departamento, Rodrigo Carvalho, uma falha na legislação previa que a competência para coibir o uso inadequado dos ciclomotores era dos municípios. "Fica inviável cada município ter essa competência de fiscalização. É mais coerente e eficaz que o Estado assuma essa responsabilidade", revelou. A capacidade de registro e licenciamento deste tipo de veículo pertence aos municípios.

Com a medida já autorizada e publicada no Diário Oficial, os condutores que forem parados em alguma fiscalização deverão, obrigatoriamente, mostrar documento de habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Segundo Rodrigo Carvalho, não há registros de expedições de ACC pelo Detran. "Há a inferência de quem pode mais, pode menos, ou seja, quem tem a habilitação A pode dirigir os ciclomotores, mas do contrário não pode acontecer. Quem não dirige as motos maiores deve procurar o Detran e providenciar sua ACC", disse.

O não uso do capacete, condução por condutores com idade inferior a 18 anos e infrações ao dirigir são as irregularidades mais registradas na condução dos ciclomotores. Além de utilizarem velocidades acima do permitido e trafegarem emfaixas inadequadas para os veículos - eles só podem trafegar na faixa da direita -, Rodrigo Carvalho afirma que há registro de adulteração das motos 50 cilindradas. "Temos notícias da falsificação dessas motos. Há adulteração do limite de velocidades. Elas só podem circular coma velocidade de 50 km/h", afirmou. Para coibir as irregularidades, o Detran irá promover um mapeamento desses veículos. Uma verificação junto às concessionárias será feita para saber quantas daquelas motos estão em circulação na Paraíba.

Os ciclomotores são proibidos de transitar nas rodovias federais que cortam a Paraíba e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), desde o início do ano, intensificou a fiscalização. A portaria do Detran tem como base uma sentença proferida, após mandado de segurança, pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que autoriza o órgão a fiscalizar e apreender as irregularidades.